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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones:
3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP:
69980-000
Telefones:
3322-7341
OCA Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Móvel
Endereço:
Sefaz Online
Locais onde este serviço está disponível:
1. Os contribuintes que desejarem ter acesso aos serviços da área restrita da Sefaz Online devem, antes, fazer a habilitação da senha de acesso;
2. A habilitação é feita somente de forma presencial no atendimento. No final, o contribuinte irá gerar uma senha de acesso. Os serviços disponibilizados na Sefaz Online são:
a) Consulta à movimentação do Conta-Corrente Fiscal e impressão dos documentos relacionados aos débitos;
b) Entrega e consulta do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM;
c) Consulta ao trâmite de processos administrativos;
d) Consulta à situação fiscal do contribuinte para efeito de aplicação do disposto no art. 96-A do decreto nº 08/98, acrescentado pelo decreto 1.760, de 29 de abril de 2011;
e) Consulta download de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e emitida e recebida;
f) Consulta download de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido e recebido;
g) Alteração cadastral e baixa de Inscrição Estadual mediante Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FAC online.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
Observação: a procuração deverá ser com poderes específicos para os serviços da Sefaz.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário original e 01 cópia simples que ficará retida. O contrato deve ser a última alteração que conste o administrador da empresa.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalização do serviço: Imediato.
Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.
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