Locais onde este serviço está disponível:
A Certidão de Filiação Partidária comprova se o eleitor é ou não filiado a algum partido político.
TRE – Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Somente o Titular OU o Representante do Partido OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.
Se for o Titular, apresentar:
Se for o Representante do Partido, apresentar:
Se for o Procurador, apresentar:
Observação: o procurador deve informar os dados pessoais da pessoa representada.
Não. Este serviço é gratuito.
Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Responsável pela informação: TRE – Tribunal Regional Eleitoral.
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