Baixa de Alienação


Locais onde este serviço está disponível:

 1. O cidadão pode solicitar a baixa de alienação (retirada da restrição financeira - alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio) para que o veículo fique em seu nome e livre para futura negociação. Será necessária a emissão de um novo CRV, constando no campo a seguinte observação: sem reserva de domínio;
2. A retirada da restrição financeira pelo Detran só poderá ser feita após o banco financiador efetuar a baixa do gravame no SNG – Sistema Nacional de Gravame;
3. No caso de Arrendamento Mercantil, a solicitação deverá ser feita pelo Agente Financeiro, que assinará o verso do Documento de Transferência (CRV/DUT) no local reservado ao vendedor. Os dados do arrendatário deverão ser preenchidos no campo destinado ao comprador;

4. Após a baixa da restrição/gravame será emitido novo CRV – Certificado de Registro de Veículo com as informações devidamente atualizadas. 

DETRAN – Veículos
Endereço: Avenida Nações Unidas, 2710 – Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.

Somente o Arrendatário/Possuidor OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
veículo não pode ter:
a) débitos;
b) restrição de roubo ou furto;
c) restrição administrativa ou judicial.

Se for Proprietário OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original  e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório e específica para veículo.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido.

Sim.
Taxas: Emissão do CRV: R$ 165,39;
Retirada de Gravame: R$ 48,38; 
Vistoria de veículo: R$ 83,31.

Prazo para retirar o documento: 05 dias úteis.

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original.  A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

Proprietário OU Procurador.


Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.

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Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Rio Branco / Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul / Rua Rui Barbosa, 267 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Xapuri / Rua 6 de Agosto, 12 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Rio Branco

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