1. A CNH – Carteira Nacional de Habilitação definitiva é para condutor que:

a) permaneceu por 12 meses com a PPD – Permissão para Dirigir;

b) não cometeu infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima;

c) não foi reincidente em infração de natureza média.

2. A retirada do documento ocorrerá nas seguintes localidades:

a)  Se for do município de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, deverá retirar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação no Detran sede, localizado na Av. Ceará, 3059, Jardim Nazle (em frente ao Tribunal de Contas do Estado); As CNHs do município Manoel Urbano devem ser retiradas na Ciretrans de Sena Madureira.

b)  Se for dos demais municípios, deverá retirar a CNH na Ciretrans do seu município.

3. Para solicitar esse serviço pela internet é necessário realizar cadastro.