Locais onde este serviço está disponível:
1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por pessoa com Síndrome de Fibromialgia e/ou com dificuldade de locomoção ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3. De acordo com a portaria da RBTrans, nº 0204/2023, no laudo médico deverá constar no mínimo as seguintes informações:
a) Informações sobre a Síndrome e limitações funcionais apresentadas;
b) Diagnóstico identificado pelo CID – Código Identificador da Doença –, especificando claramente sua caracterização;
c) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
4.O serviço de 2ª Via pode ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio;
5.O cartão tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.
RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito..
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Somente Pessoa com Síndrome de Fibromialgia OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Pessoa com Síndrome de Fibromialgia deve residir no município de Rio Branco.
Se for Pessoa Síndrome de Fibromialgia, apresentar:
Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:
Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.
Se for Procurador, apresentar:
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 33,86.
Prazo para retirar o documento: imediato.
1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por pessoa com Síndrome de Fibromialgia e/ou com dificuldade de locomoção ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3. De acordo com a portaria da RBTrans, nº 0204/2023, no laudo médico deverá constar no mínimo as seguintes informações:
a) Informações sobre a Síndrome e limitações funcionais apresentadas;
b) Diagnóstico identificado pelo CID – Código Identificador da Doença –, especificando claramente sua caracterização;
c) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
4.O serviço de 2ª Via pode ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio;
5.O cartão tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente Pessoa com Síndrome de Fibromialgia OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Pessoa com Síndrome de Fibromialgia deve residir no município de Rio Branco.
Se for Pessoa Síndrome de Fibromialgia, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: dapa.rbtrans@riobranco.ac.gov.br
Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:
Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.
Se for Procurador, apresentar:
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 33,86.
Prazo para retirar o documento: imediato.
Responsável pela informação: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
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