Locais onde este serviço está disponível:
1.A consulta tributária tem por finalidade, orientar o contribuinte no que se refere à Legislação Tributária, emitindo Parecer Técnico relativo ao assunto consultado.
2. Esse serviço é regulamentado pelo Decreto nº 462/87., de 11 de setembro de 1987. Para acessar, clique aqui
OCA Brasiléia
Endereço: Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva.
Município: Brasileia.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal, apresentar:
Observação: Poderão ser exigidos pela Sefaz outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.
Sim. Taxa de expediente R$ 840,00.
30 dias úteis.
Representante Legal, apresentando:
Na sede.
1.A consulta tributária tem por finalidade, orientar o contribuinte no que se refere à Legislação Tributária, emitindo Parecer Técnico relativo ao assunto consultado.
2. Esse serviço é regulamentado pelo Decreto nº 462/87., de 11 de setembro de 1987. Para acessar, clique aqui
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal, apresentar:
Observação: Poderão ser exigidos pela Sefaz outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.
Sim. Taxa de expediente R$ 840,00.
30 dias úteis.
Representante Legal, apresentando:
Na sede.
Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.
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