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Sobre a OCA
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Declarações e formulários > Declarações – Governo do Estado do Acre
Locais onde este serviço está disponível:
1.São formulários pré-definidos para que você possa de maneira simples e eficaz realizar suas declarações;
2. Você pode solicitar Declaração de Acumulação de Cargos e Aposentadoria, Declaração de Acumulação de Pensão, Declaração de Antecedentes, Declaração de Aptidão Legal, Declaração de Bens, Declaração de Herdeiros, Declaração de Dependentes, Minuta de Procuração.
Serviço disponível pela internet.
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original.
Responsável pela informação: Governo do Estado do Acre.
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