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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
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Instalações da Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
 

A Central de Serviço Público - OCA Rio Branco é um espaço da cidadania, que visa à facilidade de acesso do cidadão aos serviços públicos.

Pela estrutura física e logística de trabalho oferecida à população acreana, é uma das mais modernas do Brasil, pois reúne mais de 600 serviços, distribuídos entre 26 órgãos das esferas municipal, estadual e federal. Com previsão de cinco mil atendimentos diários, a OCA, por meio do Balcão Multisserviços, traz uma inovação na prestação de serviços públicos, levando o cidadão a ganhar tempo, pois poderá solicitar vários serviços num mesmo ponto de atendimento, realizando-os sem a necessidade de passar por diversos órgãos. Outra novidade é o Cadastro Único que servirá de base para que todos os órgãos possam agilizar o atendimento, diminuindo, dessa forma, a quantidade de vezes que o cidadão presta a mesma informação.

Com o objetivo de dar acesso rápido e eficiente às informações e serviços públicos, a OCA desenvolveu o Guia do Usuário que, de forma integrada, trabalha com todos os órgãos envolvidos neste projeto. O Guia abrange todos os serviços oferecidos na Central e no Estado, informando aos interessados como proceder, ou seja, quais os documentos apresentar; se há a necessidade de cópias, pagamentos de taxas, quais os dias e horários de atendimento etc. A Política de Atendimento estabelecida por meio do Decreto Estadual 3.357, de 2008, baseada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, onde “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza...” garante qualidade e celeridade na prestação dos serviços, além de definir a excelência destes nas Centrais, também vem sendo incorporada em todos os órgãos estaduais de atendimento, democratizando, assim, o relacionamento entre Estado e sociedade.
 


Serviços Integrados da Central de Serviços Públicos - OCA Rio Branco


PRAÇA LARANJA

Guia do Usuário dos Serviços Públicos: informações sobre os requisitos para a solicitação dos serviços;

Serviços pela Internet: acesso aos serviços públicos que estão na Internet; Cadastro para o “Floresta Digital”;


PRAÇA VERDE

BALCÃO MULTISSERVIÇOS: para quando o cidadão quiser solicitar mais de um serviço dos seguintes órgãos: Instituto de Identificação, TRE, Cartórios, SESACRE, SINE, Polícia Federal e Correios.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

  • Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Carteira de Identidade (1ª e 2ª via);
  • Nada Consta para brasileiro.


TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

  • Certidão de Crimes Eleitorais;
  • Certidão de Quitação Eleitoral;
  • Certidão de Filiação Partidária;
  • Justificativa Eleitoral;
  • Título de Eleitor (Alistamento, Revisão, Transferência, 2ª via).


CARTÓRIOS / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

  • 2ª via de Certidão de Nascimento;
  • 2ª via de Certidão de Casamento;
  • 2ª via de Certidão de Óbito;
  • Reconhecimento de firma;
  • Cartão de autógrafo;
  • Autenticação de documentos.

Obs. O Cartório atende cidadãos que precisam de 2ª via das certidões de nascimento, casamento ou óbito, cuja 1ª via foi emitida em Cartórios de Rio Branco-AC.


PROJETO CIDADÃO – TJ/AC

  • 2ª via de Certidão de Nascimento;
  • 2ª via de Certidão de Casamento;
  • 2ª via de Certidão de Óbito.

Obs. O Projeto Cidadão atende cidadãos que precisam de 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, cuja 1ª via foi emitida em Cartórios do interior do Estado do Acre ou em municípios e capitais de outros estados. As 2ªs vias de certidões emitidas em Cartórios de Rio Branco devem ser solicitadas no Cartório que emitiu a 1ª via.


SESACRE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • Cartão SUS;
  • Informações.


SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS/SDCT – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

  • Cadastro do empregador;
  • Cadastro do trabalhador;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Inscrição no programa de qualificação profissional;
  • Seguro Desemprego.


CORREIOS/ ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

  • CPF (inscrição, alteração cadastral, correção, regularização);
  • Envio de correspondências e encomendas (cartas, impressos, sedex, PAC);
  • Envio/recebimento de dinheiro para o exterior pelo sistema Dinheiro Certo;
  • Envio/recebimento de dinheiro em território nacional via Vale Postal eletrônico;
  • EMS – Encomenda Expressa Internacional;
  • Pagamento de taxas e tributos (GPS, DARF, IPTU, multa militar, taxa do Incra).


DELEMIG – DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO/POLÍCIA FEDERAL

  • Certidão de Antecedentes Criminais Federal;
  • Passaporte.


PRAÇA AZUL

Correspondente CAIXA AQUI

  • Abertura de Conta;
  • Saque de benefício do INSS;
  • Saque do FGTS;
  • Saque do PIS;
  • Saque do benefício do Bolsa Família;
  • Saque do seguro desemprego;
  • Saldo, extrato, saque e depósito em conta corrente e poupança;
  • Empréstimo consignado;
  • Financiamento habitacional;
  • Pagamento de contas;
  • Doações para o programa Fome Zero.


Correspondente Mais BB

  • Depósito em conta corrente e poupança;
  • Empréstimo consignado em folha de pagamento;
  • Pagamento de Contas.


PRAÇA ROSA

COHAB – Companhia de Habitação do Estado do Acre/SEHAB – Secretaria Estadual de Habitação e Interesse Social

  • Autorização para construção, reforma e ampliação;
  • Declaração de propriedade;
  • Prestações;
  • Termo de quitação;
  • Negociação de débitos;
  • Financiamento habitacional;
  • Seguros obrigatórios;
  • Transferência de propriedade.


Defensoria Pública do Estado do Acre

  • Orientações jurídicas;
  • Pensão Alimentícia;
  • Acompanhamento de Processos.


DICRE/SEE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

  • Cadastro de Cursos Livres;
  • Comprovação de legitimidade de Cursos Livres Até 2005;
  • Validação de Documentos Escolares Estrangeiros;
  • Registro de Certificados Escolares;
  • Autenticação de Histórico Escolar;
  • Expedição de Documentos Escolares de EJA;
  • Registro de Diplomas de Cursos Profissionalizantes;
  • Comprovante de Escolaridade em Zona Rural.


Eletrobrás – Distribuição Acre

  • Aferição no medidor;
  • 2ª via da fatura de energia;
  • Alterações cadastrais, troca de titularidade, ressarcimento de danos elétricos;
  • Certidão Negativa de Débito;
  • Denúncias;
  • Ligação e religação de energia;
  • Aumento/diminuição de carga;
  • Reativação de unidade consumidora;
  • Desligamento;
  • Reclamações;
  • Tarifa social.

Orientações/informações sobre os serviços pelo site www.eletroacre.com.br ou pelo tel.: 0800 647 7196.


PROCON – Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

  • Orientações sobre os direitos do consumidor;
  • Reclamações do Consumidor.


SEDSS – Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social

  • Informações/ orientação sobre;
  • Cadastro de entidades na Rede Socioassistencial;
  • Informações/orientações sobre programas sociais;
  • Orientação/encaminhamento de pessoas com direitos violados ou em situação de vulnerabilidade social


IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária

  • Cadastro de visitante/Renovação do cadastro;
  • 2ª via da carteira de visitante;
  • Certidão carcerária;
  • Autorização de visita.


SINDCOL – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO ACRE

  • Cartão do Idoso (1ª. e 2ª. via);
  • Cartão Criança (1ª. e 2ª. via);
  • Cartão Escolar (1ª. e 2ª. via);
  • Cartão Especial (1ª. e 2ª. via);
  • Cartão Livre (1ª. e 2ª. via);
  • Cartão Vale Transporte (1ª. e 2ª. via);
  • Desbloqueio de cartão;
  • Recarga de cartão Livre e Escolar;
  • Renovação de cartão Escolar e Especial;
  • Nota Fiscal.


PRAÇA VERMELHA

OCA Empresarial (SEBRAE, CRC, JUCEAC, SEFIN, Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Estadual, SEFAZ, Bombeiros, SEDUOP, ACISA)

  • Abertura de empresa.


ACISA – Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre

  • Adesão de Sócio;
  • Registro de Alerta de Documento Perdido;
  • Atualização Cadastral de Sócio;
  • Cancelamento de Consultas realizadas no CPF;
  • Cancelamento de Cadastro de Sócios;
  • Certidão Positiva/Negativa de Pessoa Física;
  • Certidão Positiva/Negativa de Pessoa Jurídica;
  • Consulta ao SPC de Pessoa Física;
  • Consulta ao SPC de Pessoa Jurídica;
  • Cancelamento de Alerta de Documento Perdido.


SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda

  • AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais;
  • Cadastro de Credores;
  • Certidão Negativa de Débito;
  • Entrega, correção e substituição do DAM;
  • Débitos fiscais o Abertura / Baixa de empresa;
  • Alteração cadastral;
  • Exportação direta e indireta;
  • Credenciamento e renovação de credenciamento de gráficas;
  • Isenção e revisão de ICMS;
  • Solicitação de Regime Especial de Tributação;
  • Débitos / Notificações;
  • Inscrição Estadual;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • Transporte interestadual de mercadorias e produtos;
  • Nota Fiscal Avulsa.


SGA/SEADJ – Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas

  • Orientações sobre licitações;
  • Cadastro de Fornecedor.


CBMAC – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE

  • Combate a incêndios e Primeiros Socorros / Treinamento;
  • Denúncias;
  • Emergências;
  • Projetos de Prevenção contra Incêndio e Pânico;
  • Atestados e Perícias de sinistros;
  • Vistorias, laudos e atestados.


PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

  • AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais;
  • Alvará de Ampliação/Construção/Reforma;
  • Cadastro de Credores;
  • Certidão Negativa de Débito;
  • Termo de Habite-se;
  • Declaração Mensal do ISS;
  • Nota Fiscal Avulsa;
  • IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
  • Certidão de uso e ocupação do solo;
  • Cadastramento de imóvel;
  • Título Definitivo;
  • Averbação de Escritura Pública.


PMRB/RBTRANS – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

  • AET - Autorização Especial de Tráfego para pessoa física e jurídica;
  • 2ª via da Credencial de Tráfego para táxi e mototáxi;
  • 2ª via da Credencial de Transporte para taxista e mototaxista;
  • Atestado de isenção de ICMS para taxista;
  • Atestado de isenção de IPI para taxista;
  • Interdição de vias públicas;
  • Sinalização de vias públicas.


PMRB/SAERB – Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco

  • Certidão Negativa de Débito;
  • Ligação, religação e corte de água;
  • Alteração cadastral;
  • Negociação de débito, cancelamento e baixa de fatura;
  • 2ª via da fatura de água;
  • Ressarcimento;
  • Verificação de excesso de consumo;
  • Instalação e regularização do ramal de água e de esgoto;
  • Reclamação;
  • Exame de água;
  • Denúncia.


PRAÇA AMARELA

DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito

  • 2ª via da CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
  • CNH Definitiva;
  • Renovação da CNH;
  • Alteração de dados;
  • Adição e mudança de categorias;
  • Guias de Arrecadação de IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório;
  • Nada consta - Habilitação;
  • Impressão de multas;
  • Recebimento de recursos;
  • PPD - Permissão Para Dirigir (para brasileiro e estrangeiro);
  • PID – Permissão Internacional para Dirigir;
  • Nada consta – Veículo;
  • Comunicação de venda do veículo.


CAIXAS ELETRÔNICOS

  • BB – Banco do Brasil;
  • CEF – Caixa Econômica Federal.

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Telefone: (68) 3215-2400
Dias e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h


Política de Atendimento ao Cidadão

DECRETO Nº 3.357, DE 20 DE AGOSTO DE 2008, que Institui a Política de Atendimento ao Cidadão para a Administração Pública Estadual e constitui instâncias responsáveis pela sua implementação e acompanhamento.
 
 
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